Dossiê Sanguessugas RJ – Parte II

Continuando...

ALMIR MOURA (DEM-RJ) - R$ 100 mil

Em depoimento na Justiça Federal, Vedoin afirmou que houve licitação direcionada na compra de equipamentos médico-hospitalares para Miracema (RJ), referente a recursos oriundos de emenda apresentada pelo deputado para o exercício de 2004.

Em troca, o deputado teria recebido R$ 80 mil.

Vedoin citou outras duas licitações direcionadas, referentes a 2005, executadas com recursos de emendas do deputado. Quanto ao exercício de 2006, o empresário disse que Moura apresentou uma emenda de R$ 1,2 milhão para compra de equipamentos médicos e, em troca, recebeu adiantamento de R$ 20 mil.

CARLOS NADER (PR-RJ) - R$ 93 mil

Darci Vedoin disse que combinou pagar a Nader comissão de 10% do valor das emendas. No entanto, não soube precisar quanto teria sido efetivamente pago ao parlamentar. Ronildo Medeiros, também sócio da Planam, confirmou a comissão de 10% e o pagamento de R$ 30 mil realizado em troca da emenda para o Hospital Darci Vargas.

FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ) - R$ 411,5 mil

O empresário Luiz Antônio Vedoin afirmou que, em 2001, o parlamentar recebeu um ônibus médico-odontológico. Além de um total de R$ 310 mil em comissões.

Darci José Vedoin, também em depoimento à Justiça de Mato Grosso, afirmou que o deputado ou seu chefe de gabinete faziam contato com os prefeitos para fraudar as licitações.

JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ) - R$ 157 mil

Segundo Vedoin, o próprio parlamentar contatou os prefeitos de Mendes, Japeri e Queimados (todos do Rio) para acertar os detalhes sobre a fraude das licitações.

João Mendes de Jesus teria recebido comissão por uma emenda que financiou a compra de dois veículos de inclusão digital ao Instituto Brasileiro de Estudos Especializados (Ibrae); e por emenda para compra de dois ônibus com equipamentos de informática para o Intedeq.

O empresário Ronildo Pereira Medeiros disse que ele e Vedoin pagaram mais R$ 22 mil ao deputado como antecipação de comissão sobre emenda para financiar a compra de equipamentos médico-hospitalares em Rio das Flores (RJ).

Em 2008 foi eleito vereador do Rio de Janeiro na legenda do PRB.

JOSÉ DIVINO (S/PARTIDO-RJ) - R$ 60 mil

De acordo com Vedoin, foram pagos a José Divino R$ 40 mil de comissão sobre emendas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares. O dinheiro teria sido entregue ao deputado em espécie e em mãos. José Divino teria recebido mais R$ 20 mil referentes a outras duas emendas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares e unidades móveis de informática.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou a cassação de José Divino. Contudo, seu caso foi arquivado sem o pronunciamento do plenário.

PAULO BALTAZAR (PSB-RJ) - R$ 50 mil

Vedoin citou um pagamento de R$ 50 mil, que teria sido feito por ele pessoalmente ao deputado no aeroporto do Galeão, no Rio, no final de março de 2006, referente a um saldo de licitação do Instituto Brasileiro de Cultura e Educação (Ibrae).

A CPMI das Sanguessugas cita também um diálogo telefônico gravado pela Polícia Federal, mas não transcrito no relatório parcial, entre Darci Vedoin (que estava no gabinete de Paulo Baltazar no dia 28 de março de 2006) e Ivo Marcelo, cunhado de

Baltazar rechaçou a acusação, apresentando à CPMI uma lista de todos os horários de vôo que fez no mês de março. Também sugeriu à comissão que requisitasse à administração do aeroporto as fitas das câmeras de segurança, para comprovar ou refutar a acusação de Luiz Antônio Vedoin. Segundo a defesa de Baltazar, nenhuma providência foi tomada. Paulo Balatzar foi absolvido junto com outros 25 envolvidos no escândalo.

PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ) – R$ 182,8 mil

Emendas em benefício de vários municípios do Rio, em 2003 e 2004, teriam sido executadas por intermédio de empresas de Vedoin. Vedoin disse que as entidades beneficiadas teriam sido indicadas por Feijó, que apontou os nomes das pessoas a ser procuradas nas entidades para acertar as fraudes das licitações.

Vedoin disse também que pagava comissões para assessores de Feijó. O percentual não era fixo. Disse que dinheiro era depositado nas contas de Ricardo Mello, Daniela Rode Guimarães e Zélia Cardoso de Mello, esposa de Ricardo.

De acordo com Darci José Vedoin, pai de Luiz Antônio, os depósitos de pequeno valor, entre de R$ 1 mil e R$ 2 mil, eram destinados ao próprio servidor, enquanto que os superiores a esses valores eram para o parlamentar.

VIEIRA REIS (PRB-RJ) - R$ 50 mil

De acordo com Vedoin, o deputado teria recebido comissões por meio de transferências eletrônicas para as contas dos assessores Inaldo Santos Silva e Cristiano Souza Bernardo. Vedoin ressaltou que o destinatário final do dinheiro era Vieira Reis.

Além disso, Luiz Antônio afirmou que seu pai, Darci Vedoin, entregou R$ 10 mil em espécie ao deputado em seu gabinete, na Câmara.

Foi eleito vereador da cidade de Campos (RJ) no pleito de 2008 na legenda do PRB.

Fonte: Agência Câmara; DHBB – FGV.

Dossiê Sanguessugas RJ - Parte I

O “escândalo dos sanguessugas”, também conhecido como “máfia das ambulâncias”, consistiu em um esquema clandestino que envolvia formação de quadrilha, fraude em licitações e corrupção ativa.

Os empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, ambos da Planam, e Ronildo Medeiros foram acusados de chefiar o esquema montado para arrecadar dinheiro ilegal com o superfaturamento do orçamento para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares.

A quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. As empresas do grupo Planam vendiam, para várias prefeituras, as ambulâncias superfaturadas, adquiridas com dinheiro proveniente dessas emendas apresentadas por parlamentares que, em troca, recebiam comissão.

O esquema foi revelado por uma operação da Polícia Federal, em 2006, que resultou no indiciamento de mais de 60 parlamentares, e investigado pela CPI dos Sanguessugas.  

Todos os políticos fluminenses abaixo foram acusados de envolvimento com o caso e são apontados pela família Vedoin como integrantes do esquema. O valor ao lado do nome de cada um seria a quantia recebida por sua participação no evento.

ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ) - R$ 25 mil

Segundo o empresário Luiz Antônio Vedoin, Almerinda teria feito um acerto sobre emenda de sua autoria destinada ao município de São João do Meriti (RJ), onde seu marido, Antônio de Carvalho (PSC-RJ), era prefeito.

Segundo depoimento do empresário Ronildo de Medeiros à Justiça Federal, entre 2002 e 2005, as empresas de seu marido venceram diversas licitações de forma irregular para a compra de equipamentos médico-hospitalares.

Almerinda de Carvalho, no entanto, foi absolvida junto com outros 25 envolvidos no escândalo. 48 outras autoridades foram derrubadas.

REINALDO BETÃO (PR-RJ) - R$ 40 mil. Além da propina em dinheiro, recebeu um veículo Fiat Fiorino.

Em levantamento feito pela Agência Brasil, o pleito de 2006 foi disputado por pelo menos 58 dos 86 parlamentares acusados de participar do esquema com a Planam. O nome de Reinaldo Betão figurou entre os parlamentares que tiveram sua candidatura indeferida.

REINALDO GRIPP (PR-RJ) - R$ 97 mil

Segundo o empresário Luiz Antônio Vedoin, Reinaldo Gripp dividia as comissões relativas as suas emendas com o então deputado Carlos Rodrigues (Bispo Rodrigues), que comandava os deputados ligados à igreja Universal.

Quando Rodrigues renunciou o mandato em agosto de 2005, Gripp teria assumido as suas emendas. Na ocasião, Vedoin afirmou também que Gripp tentou aumentar suas comissões de 10% para 30%, mas não conseguiu. Segundo Vedoin, o parlamentar pretenderia usar o dinheiro arrecadado no esquema na campanha eleitoral de 2006.

O ex-deputado Reinaldo Gripp afirmou que não exercia seu mandato em 2003 no período em que foi acusado de ter apresentado as emendas. Foi absolvido junto com outros 25 envolvidos no escândalo.

Em 2007 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro condenou Reinaldo Gripp pela prática de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2006, tornando-o inelegível por três anos. Foi acusado de realizar cirurgias gratuitas de laqueadura e varizes na casa de Saúde Bom Pastor, em Queimados (RJ), em troca de votos. Gripp recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi absolvido e pode participar das eleições, porém não conseguiu se eleger.

ELAINE COSTA (PTB-RJ) - R$ 440 mil

Foi acusada de ter feito um acordo para receber 10% do valor de cada emenda ao Orçamento de sua autoria que viesse a ser executada por prefeituras ou entidades não governamentais em benefício do esquema.

Seu assessor Marco Antônio Lopes, ex-funcionário da Planam, foi preso pela Polícia Federal.

Fontes: Folha Online (14/8/2006): Veja lista dos envolvidos com a máfia das ambulâncias no “escândalo dos sanguessugas”, que envolvia parlamentares e diretores da empresa Planam acusados de integrar um esquema de compra de ambulâncias superfaturadas; DHBB - FGV.

Leia também: Ex-deputado sanguessuga confessa crime e cobra punições

“Não é o vinho que está estragado. É a garrafa”. (Montesquieu)

Durante o Governo Lula tivemos 3 grandes escândalos de corrupção: caso Waldomiro Diniz, o Mensalão e a Máfia dos Sanguessugas. No post anterior, sobre o primeiro deputado cassado desde a criação do Conselho de Ética, recordei o caso Waldomiro, conhecido também como Escândalo dos Bingos. Resolvi voltar ao assunto e relembrar, brevemente, os 3 casos, contando a biografia de um único político envolvido nos referidos eventos.

Carlos Alberto Rodrigues Pinto, também conhecido como Bispo Rodrigues, foi radialista e pastor evangélico. Sua trajetória profissional e política está ligada à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) fundada em 1977 por Edir Macedo. Carlos Rodrigues foi um dos responsáveis pela expansão da IURD nos estados de Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul na década de 1980. Nos anos 1990 trabalhou também na instalação da IURD na Argentina, na África do Sul, em Moçambique – onde fundou a primeira rádio FM privada –, em Angola, em Portugal e na Espanha. Participou ainda da fundação da rede de televisão Rede Record, do jornal Folha Universal e da editora Gráfica Universal.

Elegeu-se duas vezes deputado federal, pelo Estado do Rio de Janeiro e, em 2003, deu início a organização de um partido ligado à IURD.  

Em fevereiro de 2004, a revista Época publicou uma reportagem com a transcrição de um vídeo em que Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, negociava com o “bicheiro” Carlinhos Cachoeira dinheiro para campanha eleitoral de 2002. O vídeo, segundo a revista, foi gravado por Carlinhos Cachoeira em 2002. Na época, Waldomiro presidia a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e ali chegara indicado por Carlos Rodrigues, que também havia feito outras indicações para a autarquia. Nesse mesmo mês, foi divulgado que Diniz também havia desviado verbas publicitárias da Loterj e que Carlos Rodrigues fora um dos beneficiados. 

Após essa denúncia, seu nome foi incluído no relatório da CPI da Loterj, que fora instalada na ALERJ. O relatório relacionava Carlos Rodrigues entre os acusados pelo suposto crime de formação de quadrilha.

Em 6 de junho de 2005, Roberto Jefferson, em entrevista à Folha de S. Paulo, citou Carlos Rodrigues como um dos participantes do esquema do Mensalão, suposto pagamento de mesadas por parte de membros do governo federal a parlamentares para garantir a aprovação das emendas de interesse do Executivo. Ainda nesse mês, Jefferson em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados voltou a acusar Carlos Rodrigues de integrar o suposto esquema. 

Em setembro, renunciou ao mandato de deputado federal. 

Em maio de 2006, foi acusado de participar do esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras com verbas federais da saúde que teria sido iniciada em 2001. Chamada de Operação dos Sanguessugas, a Polícia Federal pediu o indiciamento dos acusados por formação de quadrilha e crime contra a lei de licitações. A Justiça decretou as prisões preventivas de 44 dos envolvidos, incluindo Carlos Rodrigues que entrou com recurso para responder em liberdade, mas teve o pedido negado. Permaneceu preso por mais de trinta dias.

Ainda em 2007, foi expulso do PL. Em 2008, em depoimento à Justiça sobre a denúncia do mensalão, admitiu ter recebido 150 mil reais do PT para pagar as dívidas contraídas pelo diretório fluminense do extinto PL, atual PR, na campanha eleitoral de 2002. De acordo com a Folha de S. Paulo, ainda em 2008 retomou suas atividades na Igreja Universal, dirigindo a Rádio Nova AM.

FONTES: Câmara dos Deputados; Correio Braziliense (12/11/2005); Congresso em foco (24/11/2005); FENAJ (28/11/2005); Folha de São Paulo (6/6/2005, 14/12/2005, 17/5/2006, 15/12/2007, 3/2/2009); Folha Online (9/9/2005, 4/5/2006, 28/7/2006, 11/10/2006, 13/2/2008); Portal G1 (13/2/2008); Brasil Rádio News (16/2/2009); http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20020517/pri_pol_170502_299.htm acesso em 5/10/09; http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2710200413.htm acesso em 5/10/09; http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1301200515.htm acesso em 5/10/09; http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2106200520.htm acesso em 5/10/09; http://www.direito2.com.br/acam/2005/jul/6/carlos-rodrigues-nega-reuniao-para-discutir-mensalao acesso em 5/10/09; http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2405200618.htm acesso em 5/10/09; DHBB - FGV.

Primeiro deputado cassado pelo Conselho de Ética

Continuando minhas pesquisas me deparei com o caso André Luís. Esse é um daqueles políticos que não devemos nunca nos esquecer. Sua trajetória envolve corrupção, fraudes e até assassinatos (sim, no plural!).

 

André Luís Lopes da Silva, mais conhecido como André Luís, casado com a vereadora Eliana Ribeiro, foi vereador, deputado estadual por dois mandatos, no Rio de Janeiro, e deputado federal. Passou por várias agremiações como o PMDB, sua primeira e última filiação, o PTR, PP e o PPB.

Foi também presidente da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, escola de samba carioca que teve como seu principal patrono o “bicheiro” Castor de Andrade, falecido em 11 de março de 1997. Segundo a revista Veja, André Luís fora segurança de Castor. 

Em fevereiro de 2004, o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz foi demitido pelo governo federal após a divulgação de uma gravação feita em 2002, em que aparece negociando propina com o “bicheiro” e empresário de jogos, Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, para a campanha eleitoral do PT. Antes de ocupar a subchefia da Casa Civil, Diniz fora presidente da Loterj, de fevereiro de 2001 a dezembro de 2002, nos governos de Anthony Garotinho e Benedita da Silva. Esses acontecimentos levaram a ALERJ a instalar uma CPI da Loterj. 

Em outubro de 2004, a revista Veja publicou gravações em que André Luís pedia quatro milhões de reais ao publicitário Alexandre Chaves, sócio de Carlinhos Cachoeira, para o pagamento de 40 deputados estaduais do Rio com o objetivo de retirar o nome de Cachoeira da lista de indiciados no relatório da CPI da Loterj.

Após as denúncias publicadas pela imprensa, a Corregedoria da Câmara abriu um processo de investigação contra ele. Ainda em outubro, a investigação da Casa solicitou um laudo ao perito Ricardo Molina, da Unicamp, que confirmou a autenticidade de sua voz nas gravações com as supostas tentativas de extorsão. Em novas gravações divulgadas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo, confessou o assassinato de oito pessoas. Os trechos dessas gravações foram publicados na revista Veja. 

Na época, sofreu um acidente de automóvel e não apresentou sua defesa, nem prestou depoimento. Com isso, alegou sistematicamente cerceamento ao amplo direito de defesa. A Mesa diretora da Câmara, contudo, acatou o parecer da relatora do processo de cassação, deputada Iriny Lopes, que alegou quebra de decoro parlamentar  e encaminhou o caso para o Conselho de Ética, para que este deliberasse sobre a cassação ou não de seu mandato. 

No dia 16 de novembro de 2004, encaminhou uma carta ao PMDB pedindo seu afastamento até que as investigações fossem concluídas. A carta foi apresentada justamente no momento em que o partido estudava sua expulsão. 

Em votação secreta, o plenário da Câmara cassou, em maio de 2005, seu mandato, com 311 votos favoráveis, 104 contra, 33 abstenções e três votos em branco. Com isso, ficou também inelegível até 2015. Em seu lugar assumiu Márcio Fortes. Antes de ser cassado, foi expulso do partido. Essa foi a primeira cassação do mandato de um deputado após a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em outubro de 2001.

 

Fontes: Câmara dos Deputados; Agência Estado (10/8/2004, 5/5/2005); O Norte Online (26/10/2004); Redação Terra (14/11/2004); Folha Online (16/11/2004, 8/3/2005); revista Veja (17/11/2004); Consultor Jurídico – Conjur (24/11/2004); revista Época (6/5/2005); Agência Senado (13/5/2005); TSE (Eleições 1994, 2002); site do PP; Expresso da Notícia (4/7/2005).

Enquanto isso, em 1994...

Existem fatos, eventos e situações em nossas vidas que esquecemos. A vida política não é diferente. Alguns eventos ocorrem nos enchem de indignação e revolta, e passam... Simplesmente os esquecemos...

Percebi isto claramente quando comecei a escrever verbetes e me deparei com um evento político ocorrido em 1994. Por suspeitas de fraude, o pleito do referido ano, no Rio de Janeiro, foi anulado e convocado outro turno. Eu não lembrava... Cheguei a comentar com alguns amigos e a reação foi a mesma. Eles também não lembravam...

No decorrer das eleições surgiram inúmeras denúncias de fraudes que envolviam a contagem fictícia de votos paras os cargos do legislativo estadual e federal, com exceção dos senadores. Tais denúncias causaram uma imprecisão de quem havia sido eleito ou não.

Ao término do pleito, o Ministério Público, julgando procedentes as ações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio, e devido ao número excessivo de votos em branco, anulou a eleição somente para as cadeiras de deputados estaduais e federais.

O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a convocação de nova eleição, realizada em 15 de novembro. Ainda em 1994, o MP cassou quatro deputados estaduais e dois federais, sendo que, destas seis cassações, o TSE confirmou a cassação de cinco. Esta informação foi retirada do site do Ministério Público, no entanto nenhuma outra informação foi encontrada, nem mesmo os nomes dos cassados.

Entre os 116 deputados federais e estaduais eleitos no primeiro turno, cerca de sete não foram eleitos no segundo turno. Três anos depois, a eleição anulada foi revalidada pelo próprio TSE, apesar dos mandatos já estarem no fim.

Algumas análises concluem que o evento impulsionou a informatização dos serviços eleitorais, incluindo a urna eletrônica que foi utilizada no segundo turno, como mais uma tentativa do judiciário em conter a corrupção.

Duas coisas não me saem da cabeça: anulação de eleição é queima de arquivo? E como terá sido o critério para estabelecer que os cargos majoritários e os senadores não foram fraudados, somente os demais proporcionais?

As eleições de 1994 viraram referência ao se falar em fraude. De lá pra cá, em algumas sessões da ALERJ, pronunciamentos foram feitos, pelos próprios deputados, fazendo alusão às eleições de 1998, de 2000 e de 2002 como tão fraudulentas quanto a 1994.


Fontes: Sessão Ordinária da ALERJ (10/3/1998) – Ordem do Dia: Veto Total Aposto Ao Projeto De Lei 1117/97; TSE (15/10/1998); Sessão Ordinária da ALERJ (4/11/1998); http://www.bernarddovolei.com/, acessado em 16/8/2010; http://www.tre-ro.jus.br/judiciario/cjd/informativo/INF-02-00.htm, acessado em 29/8/2010.

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Trabalhar escrevendo verbetes fez com que eu percebesse o quanto nossa memória, aquela popularmente conhecida como “memória do povo”, é facilmente abalada com a gama de informações que recebemos a cada dia.

Por exemplo, você lembra que o pleito de 1994, e não faz muito tempo, foi anulado aqui no RJ por causa de fraudes?

Alguém sabe quantos votos nosso senador Paulo Duque recebeu?

Alguém se lembra ou já ouviu falar do prefeito de Macaé que, em 1960, sofreu fortes ataques durante sua gestão até ser retirado do cargo por ser homossexual?

Além de refrescar nossa memória, o Breviário Político pretende trazer uma leitura leve, breve, lúdica e aprazível. E sintam-se à vontade para contestar, questionar e acrescentar, pois aqui não se pretende rezar pelo mesmo breviário!