Primeiro deputado cassado pelo Conselho de Ética

Continuando minhas pesquisas me deparei com o caso André Luís. Esse é um daqueles políticos que não devemos nunca nos esquecer. Sua trajetória envolve corrupção, fraudes e até assassinatos (sim, no plural!).

 

André Luís Lopes da Silva, mais conhecido como André Luís, casado com a vereadora Eliana Ribeiro, foi vereador, deputado estadual por dois mandatos, no Rio de Janeiro, e deputado federal. Passou por várias agremiações como o PMDB, sua primeira e última filiação, o PTR, PP e o PPB.

Foi também presidente da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, escola de samba carioca que teve como seu principal patrono o “bicheiro” Castor de Andrade, falecido em 11 de março de 1997. Segundo a revista Veja, André Luís fora segurança de Castor. 

Em fevereiro de 2004, o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz foi demitido pelo governo federal após a divulgação de uma gravação feita em 2002, em que aparece negociando propina com o “bicheiro” e empresário de jogos, Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, para a campanha eleitoral do PT. Antes de ocupar a subchefia da Casa Civil, Diniz fora presidente da Loterj, de fevereiro de 2001 a dezembro de 2002, nos governos de Anthony Garotinho e Benedita da Silva. Esses acontecimentos levaram a ALERJ a instalar uma CPI da Loterj. 

Em outubro de 2004, a revista Veja publicou gravações em que André Luís pedia quatro milhões de reais ao publicitário Alexandre Chaves, sócio de Carlinhos Cachoeira, para o pagamento de 40 deputados estaduais do Rio com o objetivo de retirar o nome de Cachoeira da lista de indiciados no relatório da CPI da Loterj.

Após as denúncias publicadas pela imprensa, a Corregedoria da Câmara abriu um processo de investigação contra ele. Ainda em outubro, a investigação da Casa solicitou um laudo ao perito Ricardo Molina, da Unicamp, que confirmou a autenticidade de sua voz nas gravações com as supostas tentativas de extorsão. Em novas gravações divulgadas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo, confessou o assassinato de oito pessoas. Os trechos dessas gravações foram publicados na revista Veja. 

Na época, sofreu um acidente de automóvel e não apresentou sua defesa, nem prestou depoimento. Com isso, alegou sistematicamente cerceamento ao amplo direito de defesa. A Mesa diretora da Câmara, contudo, acatou o parecer da relatora do processo de cassação, deputada Iriny Lopes, que alegou quebra de decoro parlamentar  e encaminhou o caso para o Conselho de Ética, para que este deliberasse sobre a cassação ou não de seu mandato. 

No dia 16 de novembro de 2004, encaminhou uma carta ao PMDB pedindo seu afastamento até que as investigações fossem concluídas. A carta foi apresentada justamente no momento em que o partido estudava sua expulsão. 

Em votação secreta, o plenário da Câmara cassou, em maio de 2005, seu mandato, com 311 votos favoráveis, 104 contra, 33 abstenções e três votos em branco. Com isso, ficou também inelegível até 2015. Em seu lugar assumiu Márcio Fortes. Antes de ser cassado, foi expulso do partido. Essa foi a primeira cassação do mandato de um deputado após a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em outubro de 2001.

 

Fontes: Câmara dos Deputados; Agência Estado (10/8/2004, 5/5/2005); O Norte Online (26/10/2004); Redação Terra (14/11/2004); Folha Online (16/11/2004, 8/3/2005); revista Veja (17/11/2004); Consultor Jurídico – Conjur (24/11/2004); revista Época (6/5/2005); Agência Senado (13/5/2005); TSE (Eleições 1994, 2002); site do PP; Expresso da Notícia (4/7/2005).